Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Auge valoriza profundamente a privacidade e a segurança das informações dos usuários. Esta Política descreve de forma transparente, rigorosa e acessível como tratamos dados pessoais de Produtores de Conteúdo e Consumidores Finais (Alunos ou Compradores). Ao acessar, cadastrar-se ou realizar compras na Auge, o Titular declara ciência desta Política. Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica, destacada e pelos meios apropriados.

1. Papéis no tratamento de dados

1.1. Auge como Controladora

Atuamos como Controladores quando definimos as finalidades do tratamento, como na gestão de cadastro na Plataforma, no processamento financeiro (checkout), na prevenção à fraude e no cumprimento de obrigações legais.

1.2. Produtor como Controlador independente

Quando um Aluno adquire um infoproduto, Nome e E-mail são repassados ao Produtor para viabilizar acesso, suporte e comunicação sobre o produto. A partir disso, o Produtor é Controlador independente e responde pelo tratamento conforme a LGPD, incluindo a obtenção de consentimento para marketing (opt-in/opt-out).

1.3. Auge como Operadora

Atuamos como Operadores quando processamos dados exclusivamente em nome e sob as instruções do Produtor, como na hospedagem do conteúdo de um curso na área de membros.

2. Dados pessoais coletados e bases legais

Coletamos dados amparados pelas bases legais de execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), prevenção à fraude (art. 11, II, “a”) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

2.1. Cadastro e identificação

• Produtores: nome completo, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone, endereço e documentos de identidade (KYC), quando solicitados para liberação de saques.
• Alunos/Compradores: nome completo, e-mail, CPF, endereço e telefone.

2.2. Financeiros e de transação

• dados de cartão coletados de forma tokenizada e criptografada; a Auge não armazena número completo do cartão nem CVV;
• chaves Pix e dados bancários de Produtores para repasses e saques;
• histórico de transações, valores, chargebacks e reembolsos.

2.3. Navegação e dispositivos

Coletamos IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional e identificadores de dispositivo. Sessões ativas e geolocalização aproximada são monitoradas exclusivamente para prevenção de fraude, bloqueio de pirataria e acessos simultâneos não autorizados.

2.4. Comunicações e preferências

Poderemos registrar preferências de comunicação, interações com e-mails, pedidos de suporte, respostas a pesquisas e histórico de relacionamento. Dados utilizados para comunicações promocionais observarão a base legal aplicável e mecanismos de descadastramento ou revogação quando exigidos.

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos os dados para:

• viabilizar criação de conta, autenticação e prestação de serviços tecnológicos;
• processar pagamentos, cobranças, estornos e repasses de saldos;
• compartilhar dados do Comprador com o Produtor para suporte e entrega do conteúdo;
• monitorar, investigar e impedir fraudes, lavagem de dinheiro, pirataria, acessos não autorizados e violações dos Termos de Uso;
• enviar e-mails transacionais, como confirmação de compra, código Pix, aviso de saque e recuperação de senha;
• comunicar alterações relevantes nos serviços, nos Termos, na Política de Privacidade ou em requisitos de segurança;
• enviar comunicações institucionais ou promocionais quando amparadas por base legal adequada, respeitando as preferências do Titular;
• cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo guarda de logs de acesso por seis meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

A Auge não comercializa dados pessoais. Qualquer uso para finalidade incompatível com as descritas nesta Política dependerá de fundamento legal e das informações ou providências exigidas pela LGPD.

4. Compartilhamento com terceiros

Os dados podem ser compartilhados somente com terceiros necessários à operação:

• Produtores de Conteúdo: Nome, E-mail, Telefone, produto adquirido, valor e status da transação ficam visíveis ao Produtor correspondente.
• Fornecedores e parceiros tecnológicos: gateways de pagamento, adquirentes, instituições financeiras, serviços de nuvem, ferramentas de e-mail e sistemas antifraude.
• Autoridades públicas: quando houver ordem judicial, requisição policial, do Ministério Público ou cumprimento de legislação vigente.

5. Transferência internacional de dados

A Auge poderá armazenar dados em servidores de computação em nuvem fora do território brasileiro. Nesses casos, garante que os provedores possuam níveis de proteção adequados e compatíveis com as exigências da LGPD.

6. Retenção e armazenamento

Dados pessoais são mantidos somente pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados.

• Dados de navegação (logs): mantidos por no mínimo seis meses, sob sigilo, conforme o Marco Civil da Internet.
• Dados financeiros e cadastrais: mantidos por cinco anos após cancelamento da conta ou última transação, para auditoria, defesa em processos e prevenção à fraude, nos termos da lei.

Após os períodos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para conservação, incluindo cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro observados os requisitos legais e exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais. Cópias de segurança poderão permanecer por período limitado e seguro até sua substituição ou descarte no ciclo operacional.

7. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
• revogação do consentimento, como o descadastramento de newsletters institucionais.
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados, quando aplicável;
• portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD e preservados os segredos comercial e industrial;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável, observados os limites legais e a proteção de segredos comerciais.

8. Segurança da informação

Empregamos medidas técnicas e organizacionais alinhadas aos padrões de mercado para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou vazamento. Isso inclui criptografia SSL/TLS nas transmissões, tokenização de pagamentos, firewalls e controles rigorosos de acesso (RBAC) no Painel de Admin interno.

9. Canal de atendimento e DPO

9.1. Atendimento aos titulares

Os pedidos devem informar o direito que se deseja exercer e dados suficientes para localizar a conta ou o tratamento questionado. Para proteger o Titular contra acessos indevidos, poderemos solicitar verificação razoável de identidade e de representação, quando aplicável. A solicitação será analisada e respondida nos prazos e limites previstos na legislação, preservadas hipóteses legais de retenção, sigilo e proteção de direitos de terceiros.

10. Incidentes de segurança

A Auge mantém processo para identificar, registrar, avaliar, conter e mitigar incidentes de segurança envolvendo dados pessoais. Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Auge adotará as comunicações e providências exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável, inclusive perante a ANPD e os Titulares, em linguagem clara e por canal adequado quando possível.

11. Dados de crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 anos, conforme os Termos de Uso. Caso seja identificado o tratamento de dados de criança ou adolescente, a Auge adotará as medidas necessárias conforme a legislação aplicável, observando o melhor interesse do menor, a base legal adequada e, quando exigido, a participação de seu responsável legal.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

Quando a Auge utilizar cookies, pixels, armazenamento local ou tecnologias semelhantes, eles poderão ser empregados para funcionamento, segurança, prevenção a fraudes, preferências e medição técnica dos serviços. Quando exigido, disponibilizaremos informações e mecanismos adequados para que o Usuário possa gerenciar suas preferências. A recusa de tecnologias estritamente necessárias poderá afetar funcionalidades da Plataforma.

Tecnologias estritamente necessárias são utilizadas para autenticação, segurança, prevenção a fraudes, balanceamento de carga e manutenção de sessões. Tecnologias de análise, publicidade ou mensuração poderão ser fornecidas por parceiros e dependerão das preferências apresentadas ao Usuário quando necessário. O Usuário também pode gerenciar cookies no navegador, observando que isso pode limitar recursos da Plataforma.

13. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou de segurança. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data de atualização. Quando a alteração exigir comunicação adicional, a Auge utilizará canal razoável compatível com a natureza da mudança e com a legislação aplicável.

14. Responsabilidade dos Produtores e canais relacionados

Após o compartilhamento dos dados necessários para entrega, suporte e gestão do produto adquirido, o Produtor atua como Controlador independente em relação às suas próprias finalidades. O Titular que desejar exercer direitos sobre comunicações, campanhas ou tratamentos realizados diretamente pelo Produtor deverá, conforme o caso, contatá-lo pelos canais disponibilizados por ele, sem prejuízo do atendimento da Auge quanto aos tratamentos sob sua responsabilidade.